CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Faça uso dos seus direitos, não fique cego.

domingo, 31 de julho de 2011

A Luta pelo Respeito Profissional

1º) A ética profissional exige que todo policial seja dedicado, atencioso e educado com os cidadãos, e eficiente na sua missão de proteger a sociedade.
Orientação aos policiais: Trabalhe sempre com dedicação e eficiência, sempre dentro da lei.
Orientação aos chefes e CMT’S: Ofereça cursos e instruções constantes aos policiais.
2º) A Lei estabelece a carga horária de 40h/semana para o policial que recebe a Gratificação de Atividade Policial no nível III.
Orientação aos policiais: Trabalhe dentro da lei, ou seja, 40h/semana. Nada mais do que isso, salvo se o governo pagar horas extras.
Orientação aos chefes e CMT’S: Não exigir dos policiais mais do que o previsto em lei.
3º) A Técnica Policial nos impõe a utilização de equipamentos de proteção individual –
EPI. Aliás, todo trabalhador deve usar. Veja que na construção civil o operário não entra na obra sem capacete, luvas etc.
Orientação aos policiais: Não realize diligência e não aborde nenhuma pessoa sem coletes balísticos ou com os mesmos vencidos.
Orientação aos chefes e CMT’S: Não obrigar os policiais a realizar essas ações policiais sem os coletes balísticos.
4º) A Técnica Policial impõe que nas ações os policiais sempre tenham superioridade numérica em relação aos abordados.
Orientação aos policiais: Nunca trabalhe sozinho no posto de serviço. Não componha uma guarnição de rádio patrulha, de posto policial ou plantão em DPM com menos de três policiais. Viatura operacional com apenas dois policiais é um risco muito grande e contraria a técnica policial.
Orientação aos chefes e CMT’S: Não escale policiais isolados em postos de serviço. Não escale guarnições com apenas dois policiais em viaturas, postos e DPM’s, pois se assim proceder estará expondo a vida dos policiais a perigo e poderá ser responsabilizado por isso!
5º) O Código Brasileiro de Trânsito, no art. 230, proíbe a circulação de veículos sem
condições de segurança, com falta ou defeitos em equipamentos obrigatórios.
Orientação aos policiais: Não assuma a condução de viatura sem condições de segurança, faltando equipamentos obrigatórios, com pneus carecas, com extintor vencido ou descarregado, etc.
Orientação aos chefes e CMT’S: Não obriguem aos policiais conduzirem viaturas nessas situações de insegurança. Caso ocorra um acidente, o chefe poderá ser processado e responsabilizado por ‘coação ilegal e irresistível’ em caso de acidente.
6º) O Código de Trânsito Brasileiro, no Inciso IV, do Art. 145, estabelece a obrigatoriedade de condutor ser aprovado em Curso de Especialização regulamentado pelo CONTRAN para a condução de veículo de emergência.
Orientação aos policiais: Se não possuir os cursos previstos no CTB, não conduzir viatura de emergência.
Orientação aos Chefes e CMT’s: Não obriguem seus comandados a dirigirem viatura de emergência sem o devido curso.
7º) Nenhum ser humano resiste à exposição contínua às intempéries. Quando um PM exerce sua função na chuva, sem capa de proteção, se expõe a doenças.
Orientação aos policiais: Na chuva, não se exponha se não tiver capa de proteção.
Orientação aos chefes e CMT’S: Não obriguem seus comandados a se exporem na chuva, sem capa de proteção.

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