Senhor Secretário da SEDS, saia da MOITA e assuma suas obrigações ou então PEDE PRA SAIR...

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL

MISSÃO:

Promover a segurança da população em Minas Gerais desenvolvendo ações de prevenção à criminalidade, integração operacional dos órgãos de Defesa Social, custódia e reinserção social dos indivíduos privados de liberdade, proporcionando a melhoria da qualidade de vida das pessoas.

A Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) foi criada em 2003 pelo Governador Aécio Neves, em substituição às Secretarias de Segurança e Justiça. A criação da Seds vai além da junção dessas duas Secretarias, ela representa o início do delineamento de uma Política Estadual de Segurança Pública.

A característica principal do antigo modelo era “gerenciamento de crises”, trabalhava-se com desarticulação e improvisação. Já o novo modelo é de “Gestão por resultados”, ou seja, é específico para o combate à criminalidade. O modelo de gestão de resultados consiste em: acompanhamento intensivo das atividades planejadas segundo Ciclo composto por quatro etapas: Planejamento, Execução, Monitoramento e Avaliação (PDCA).

Uma das principais inovações do novo modelo foi a criação do Colegiado de Integração de Defesa Social, instância deliberativa máxima do Sistema de Defesa Social. Todas as segundas-feiras, os responsáveis de cada corporação que compõe o Sistema de Defesa Social (Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro, Defensoria Pública e Seds) se reunem para discutir, planejar e deliberar. A reunião de Colegiado é presidida pelo Secretário de Estado de Defesa Social, que se senta a mesa com a autoridade máxima de cada instituição e, juntos, são co-responsáveis pelos investimentos feitos na área de segurança no estado.

Outra novidade foi a criação de Eixos da Política de Segurança Pública. São quatro eixos com metas específicas. O cumprimento dessas metas é avaliado, semanalmente, durante as reuniões do Colegiado.

1- REFORMA E PROFISSIONALIZAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL

• Redução do déficit de vagas do sistema prisional;
• Racionalização da gestão das unidades prisionais;
• Transferência gradativa dos presos da Polícia Civil para a Suapi.

2 - ATENDIMENTO ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

• Aumento da capacidade de atendimento de adolescentes em conflito com a lei;
• Rompimento do ciclo vicioso da criminalidade juvenil.

3 -INTEGRAÇÃO POLICIAL

• Integração das informações policiais;
• Áreas de atuação;
• Integração do planejamento operacional;
• Formação e treinamento.

4 - PREVENÇÃO SOCIAL DA CRIMINALIDADE

• Implantação de uma política inovadora de prevenção social da criminalidade.

Os investimentos para a execução dessa Política só foram possíveis pela realização do “Choque de Gestão” com a disponibilização dos recursos necessários, principalmente após o Estado atingir o “Déficit Zero”. (novembro de 2004). De 2003 a 2007 foram R$ 16,6 bilhões destinados à Segurança Pública, destes, 98,9% são recursos do Governo do Estado, os outros 1,1% são provenientes de convênios com o Governo Federal, municípios, entre outros. O que torna Minas Gerais o Estado que mais investe em segurança em relação a despesa orçamentária (13,5 % em 2006).

FONTE:SEDS