PEC 300 vive dia de cão

Por: Capitão Assumção
O piso salarial nacional dos bombeiros e policiais (PEC 300) levou nova investida ontem (23) quando o Senado recebeu em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o ministro Mantega. O debate durou exatas duas horas e quarenta e cinco minutos. Falando extensamente sobre a crise mundial aos parlamentares do Senado, começou o seu relatório de forma contraditória ao afirmar que o Brasil está mais preparado para passar pela crise atualmente do que durante o ano da quebra do Lehman Brothers (2008), citando valores de US$152 bilhões em reserva a mais do que o ano de 2008.

E durante a sua assertiva só falou sobre a pujança da nação brasileira, sendo muito enfático na diferença superior que o Brasil tem em relação aos demais estados nacionais exemplificando a grandiosidade de nosso mercado interno em relação aos demais países que não vivem essa realidade. Até ai tudo bem. Mas o ataque veio em seguida quando o ministro citou as despesas obrigatórias. Afirmou que as despesas de custeio precisam ser controladas, crescendo menos que o PIB e, detalhe, que novas “despesas” não possam ser criadas.

Prevendo para esses momentos uma vitória dos bombeiros e policiais dentro da Câmara, com o encerramento da votação em segundo turno da PEC 300, e imediato encaminhamento da proposta ao Senado Federal, Mantega desferiu um golpe contra a matéria: “Faço um apelo a esta Casa para que os Senadores nos ajudem a cumprir essa diretriz, que é muito importante para a solidez do Governo. Por exemplo, PEC 300, não aprovação da DRU, isso é delicado, acaba ameaçando a situação do Governo. A gente deve fazer essa contenção de gastos de custeio e não criar novos gastos de custeio, pelo menos neste ano, para abrir espaço para a continuação de investimentos e desonerações tributárias.”

Mantega, como os demais opositores ao Piso dos bombeiros e policiais, continua se utilizando de termos inapropriados para o real investimento na segurança pública brasileira. Chama a criação do piso nacional de “gasto” quando, pela sua própria especialidade na área deveria falar de investimento. A sua choldra já adquiriu esse costume quando o assunto é desmerecer uma matéria relevante para a nação em detrimento aos interesses rasteiros dos que hoje administram o Brasil. Já era de se esperar. O ministro fez o mesmo na Câmara dos Deputados no último dia 9, quando os bombeiros e policiais perderam a grande oportunidade de ocupar o plenário da Câmara e cobrar do presidente Marco Maia a imediata inclusão na pauta da PEC300.

À noite, foi a vez de Michel Temer e cerca de 120 convidados jantar com a Presidenta Dilma Roussef no Palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente da República. Mesmo que aparentemente não tenha surgido nenhuma fala direta, o jantar, regado a anchova branca, filet mignon e rondelli, teve por objetivo tácito unir os parlamentares do PMDB novamente para que estes não venham a forçar a inclusão da PEC 300 na pauta. Dilma não discursou muito pois afinal, segundo ela, teriam ido ao Jaburu "para beber” e não para “conversar". Já Temer aproveitou o momento para reafirmar que o PMDB "está mais unido do que nunca" em apoio ao governo. Será?

A única ressalva positiva do dia ficou por conta da convocação do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, à Câmara, depois que vieram à tona as denúncias de uso irregular de avião de uma empreiteira, a construtora Sanches Tripoloni. Os deputados não ficaram satisfeitos com as respostas do ministro e programarão retorno de Bernardo para nova rodada de esclarecimentos sobre esses fatos.

Esse ministro, relembrando, foi o responsável pela divulgação tendenciosa de números irreais sobre a repercussão financeira da complementação salarial da PEC 300 por parte da União aos estados: cerca de mais de R$ 40 biilhões de reais anuais. Uma grande farsa amplamente divulgada pela imprensa nacional. Ciente de uma inevitável vitória dos bombeiros e policiais tanto na Câmara quanto no Senado o governo não cessará os ataques até que tenha dissuadido completamente todo movimento em prol da PEC 300.