CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Faça uso dos seus direitos, não fique cego.

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

MINISTÉRIO PÚBLICO DE PRESIDENTE OLEGÁRIO RECOMENDA À POLÍCIA MILITAR QUE NÃO ATENDA OS DITAMES DA RESOLUÇÃO 148/2011






VEJA POSIÇÃO DO DELEGADO DE UBERABA SOBRE O ASSUNTO NA COLUNA DO WELLINGTON CARDOZO PARA O JORNAL DA MANHA

Deu zebra

Soldado da Polícia Militar poderá responder a inquérito por prevaricação, entende o delegado Edson Morais. Este é o primeiro imbróglio criado pela resolução conjunta firmada pelo secretário de Estado de Defesa Social, o comandante-geral da PM e o chefe da Polícia Civil. Documento orienta os policiais para, na falta de delegado de plantão, simplesmente liberarem quem deveria ser preso por delito punível com até quatro anos de prisão. E foi isso que o soldado fez, em Veríssimo, ao ser desacatado por homem acusado de importunar transeuntes naquela cidade, no último fim de semana.
 
 MP acionado

Responsável pela delegacia de Veríssimo, embora lotado na Aisp/Olinda, Edson comunicou a decisão do soldado – de competência exclusiva da autoridade da Polícia Judiciária – ao seu superior, o regional Francisco Gouvêa, e ao promotor Eduardo Pimentel. Ele quer que a atitude do PM seja apurada e faz duras críticas à resolução. “Como professor de curso de Direito, eu só poderia usar essa resolução como exemplo de desrespeito à Constituição e de heresia jurídica” – disse o delegado a FALANDO SÉRIO. A resolução está sendo contestada judicialmente.

Nenhum comentário:

Postar um comentário