MINAS GERAIS - Dois projetos para implantar benefício

Governo do Estado e parlamentares querem estabelecer a ´nota fiscal mineira´

PEDRO GROSSI - Jornal Super Notícia

falesuper@supernoticia.com.br

 

A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) e parlamentares estaduais trabalham em frentes e projetos diferentes, mas que tratam do mesmo tema. Enquanto a SEF estuda a viabilidade para a implantação no Estado, por meio de decreto, da Nota Fiscal Mineira, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto do deputado Gustavo Valadares (DEM), que propõe a "cidadania fiscal". O objetivo das duas iniciativas é aplicar em Minas um modelo semelhante ao que foi adotado em São Paulo há quatro anos, que é o de oferecer benefícios para quem exigir documentos fiscais de estabelecimentos comerciais. Em São Paulo, graças ao "CPF na nota", a arrecadação aumentou R$ 4 bilhões em quatro anos. Ainda não há estimativa de quanto a medida poderia render de aumento na arrecadação em Minas Gerais.

O governo ainda não divulga detalhes da sua proposta e nem dá prazos para implantação em Minas, mas já foi enviado para a ALMG um projeto de lei, dentro do programa Minas Legal, que prevê a criação do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira (Fecifim). 

Gustavo Valadares diz que vai se esforçar para que seu projeto de lei seja aceito e substitua a eventual proposta do governo. "Seria muito mais democrático se o modelo fosse submetido à apreciação dos parlamentares e até pudesse receber contribuições", disse.

Segundo o parlamentar, o modelo proposto por ele é idêntico ao que foi aplicado em São Paulo. Atualmente, a proposta do parlamentar está sendo analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovada, segue para a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). Antes de ir para o plenário, o projeto também teria de ser aprovado pela Comissão de Defesa do Consumidor e Contribuinte.

A proposta prevê créditos diretos para o consumidor que solicitar o documento fiscal em seu CPF. Os créditos poderiam, por exemplo, serem convertidos em descontos no IPVA ou até recuperados por meio de depósito em conta corrente. 
Audiência
Em audiência pública na manhã de ontem na ALMG, na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foi apresentado o modelo adotado em São Paulo e discutida a aplicação do projeto em Minas Gerais.