PEC 300
O sonho de salários dignos desejado por policiais e bombeiros de todo Brasil continua tropeçando na manobra política do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Federal. A Proposta de Emenda à Constituição de número 300 (PEC 300), que define um piso nacional para a categoria, precisa ainda passar por apreciação dos deputados federais em segundo turno e a pressão da categoria continuará por todo país.
Adiada por diversas vezes, a votação tem tirado o sono de mais de meio milhão de policiais e bombeiros da ativa, que esperam remunerações à altura do trabalho desenvolvido pelas ruas de todo Brasil. Os salários dos militares variam entre R$ 953,00 (Bombeiros do Rio de Janeiro) e R$ 2.700 (PM de Goiás), salvo os estados mais bem pagos do país – Brasília e Sergipe. Em Alagoas, um soldado em início de carreira recebe aproximadamente R$1.800.
Para mudar esse quadro, policiais e bombeiros brasileiros uniram forças em torno de um único objetivo: implantar um piso nacional. Mas para isso, vários obstáculos estão sendo enfrentados no Congresso Nacional ao longo de três anos.
Este mês, a categoria levou um balde de água fria quando o presidente da Câmara Federal, Marco Maia (PT), afirmou que a PEC 300 não iria ser votada nas próximas semanas. Para Maia, a proposta deve ainda ser discutida com os governadores, que pediram cuidado em assuntos relacionados a gastos para os estados.
A possibilidade de a crise econômica internacional atingir o Brasil também é um discurso utilizado para empurrar a votação do 2º turno da proposta com a barriga.
Para os militares, a PEC 300 continua viva e as mobilizações em todo país seguirão até que a proposta entre em votação. A programação ainda não foi definida, mas deverá ter início na cidade de São Paulo, curral eleitoral do deputado federal Paulo Teixeira (PT), considerado o pivô do impasse para que proposta seja colocada em pauta.
Esta semana, Alagoas sediou um Fórum de discussões em prol da PEC 300. O encontro reuniu representantes de São Paulo, Brasília e Sergipe para falar sobre o assunto.
"A PEC irá ser aprovada é uma questão de tempo. Hoje, todos os deputados estão a favor, falta apenas o líder do Governo Paulo Teixeira (PT). Temos que acreditar que será aprovada, já que, só falta um deputado. A PEC terá que ser votada de qualquer forma, pois não pode ser arquivada de acordo com o regimento interno da Câmara Federal. Assim, deve ser colocada em votação para o 2º turno”, explicou a representante da PEC 300 em São Paulo, Adriana Borgo.
Borgo também contou as dificuldades que os militares passam para acompanhar os trâmites da PEC em Brasília. “O principal problema é a logística. É muito desgaste psicológico e físico. Têm companheiros que dormem em ônibus e não tem nem dinheiro para comer, mas estão lá lutando por uma vida digna. Sou a maior defensora da proposta, pois as únicas profissões que o profissional arrisca sua vida em prol das dos outros são as de policial e bombeiro. Por isso, merecem melhores salários e condições de trabalho”, afirmou.
A esperança da PEC 300 continua batendo na porta de cada família miliciana. Até os melhores remunerados saem em defesa do piso nacional. “Não adianta Brasília comer caviar e os outros estados arroz com feijão. Vamos dividir o pão porque o trabalho é o mesmo. Nas corporações as condições de trabalho são precárias e os militares quando saem dos quarteis são para salvar vidas. Estamos abraçando a causa, apesar de termos a polícia e bombeiro melhor remunerados”, disse o presidente do Clube dos Sargentos e Subtenentes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, subtenente Sinomar José Benedito.
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